OS SERVIÇOS DOCZ
DOCZ disponibiliza as ferramentas tecnológicas para que o USUÁRIO possa, conforme seus critérios, criar o documento administrativo que precisa. O USUÁRIO seleciona um modelo adequado entre várias opções disponíveis, escolhendo as cláusulas a serem incluídas ou excluídas e personalizando-o com os dados necessários. Os critérios para essa seleção, personalização e o resultado final do documento são de responsabilidade total do USUÁRIO.
DOCZ não guarda, armazena ou compartilha os dados informados pelo USUÁRIO na personalização de seus documentos ou contratos.
DOCZ não é um escritório de advocacia e, portanto, não oferece nenhum tipo de aconselhamento jurídico. DOCZ não substitui o advogado e os serviços prestados por advogados.
OS USUÁRIOS
Para efeito desse termo, os USUÁRIOS são as pessoas físicas ou pessoas jurídicas que acessarem o site DOCZ e se utilizarem de qualquer serviço ou informação disponibilizada pelo site.
Ao acessar e utilizar os serviços do site DOCZ, o USUÁRIO o faz por sua própria vontade e delibera pela adequação de tal providência e aceita tacitamente as premissas e condições deste Termo.
AS RESPONSABILIDADES DE DOCZ
DOCZ será responsável por formatar e validar campos como CPF, CNPJ, datas e valores, além de transcrever valores para extenso. Efetuará também a inclusão das informações, condições e cláusulas solicitadas pelo usuário e gerará o documento nos formatos docx e pdf.
DOCZ não assegura a eficácia do documento resultado da composição, o qual é elaborado conforme o padrão do mercado e com as informações e condições selecionadas, incluídas ou excluídas pelo próprio USUÁRIO. Portanto, cabe ao USUÁRIO avaliar a eficácia do documento para cada caso, sendo sua responsabilidade revisá-lo após a composição para garantir que não haja imperfeições ou inadequações que possam resultar em efeitos indesejados, uma vez que o documento é resultado de suas escolhas.
DOCZ não substitui o advogado e é aconselhavel que o USUÁRIO procure um advogado para a revisão do documento, pois a assessoria jurídica especializada poderá ser essencial para evitar problemas futuros e garantir que suas necessidades específicas sejam atendidas.
Também o uso feito pelo USUÁRIO do documento resultado da composição feita em DOCZ será de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não sendo a escolha, a forma e a finalidade para a qual será utilizado o documento de responsabilidade de DOCZ.
DOCZ não se responsabiliza nos casos de falha tecnológica, alheias à sua vontade, sejam estas falhas de hardware, de software ou de estrutura de comunicação, ou mesmo por incompatibilidade entre a tecnologia utilizada pelo USUÁRIO e aquela utilizada por DOCZ, seja por não atualização ou por diferenças tecnológicas ou de padrão em seus desenvolvimentos.
DOCZ prestará seus serviços de acordo com a disponibilidade tecnológica, podendo haver momentos de indisponibilidade para manutenção e atualização do site.
A FINALIDADE DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS
Os documentos feitos pelo USUÁRIO através de DOCZ são destinados exclusivamente para uso pessoal ou empresarial, não sendo permitida sua comercialização ou distribuição.
A CONTA DO USUÁRIO EM DOCZ
DOCZ possibilita aos USUÁRIOS pessoas físicas e jurídicas a criação de conta de acesso ao site, opcional e não imprescindível para fazer uso do site, para tanto o USUÁRIO fornece as informações necessárias à sua identificação, pelas quais se responsabiliza e garante autenticidade e veracidade, sendo responsável também pela escolha de uma senha pessoal de seu conhecimento exclusivo que será exigida no acesso à área do cliente no site. Na conta DOCZ não haverá o registro de informações de cobrança ou meios de pagamento, como dados bancários ou de cartões de crédito ou débito ou PIX.
O USUÁRIO pode encerrar sua conta em DOCZ a qualquer momento, acessando o site ou enviando um e-mail para docz.suporte@gmail.com.
Poderá ainda o USUÁRIO alterar as informações cadastradas em sua conta pessoal diretamente no site, estando ciente de que deve manter atualizadas as informações imprescindíveis ao recebimento de comunicação ou informação oriundas do site, notadamente o endereço de e-mail, telefone/celular e dados de identificação pessoais.
Da mesma forma, DOCZ poderá excluir conta de USUÁRIO que, a seu exclusivo critério e julgamento, não cumpra com as condições necessárias para sua manutenção.
O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS
Após concluir no site a composição de um documento ou contrato, o USUÁRIO será direcionado à página de pagamento onde lhe será disponibilizado acesso a formas de pagamento reconhecidamente seguras e de confiança no mercado brasileiro, seja um gateway de pagamento ou um adquirente, que efetuará a geração de código PIX ou a captura dos dados do cartão de crédito do USUÁRIO e efetuará a cobrança do valor devido.
DOCZ não solicitará e nem terá acesso às informações dos cartões de crédito, débito ou PIX que o cliente utilizar no pagamento dos serviços que contratar, sendo tais informações repassadas diretamente ao gateway ou adquirente disponibilizado na página de pagamento.
Após feita a conclusão da transação de pagamento pelo gateway ou adquirente, este retornará a confirmação a DOCZ que efetuará a geração de um e-mail de confirmação contendo as informações sobre o serviço contratado e o respectivo pagamento, e-mail este que será enviado ao endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO quando da solicitação do serviço ou no cadastramento de sua conta no site.
Ao efetuar o pagamento o USUÁRIO reconhece que deverá utilizar meio de pagamento, PIX, cartão de crédito ou de débito, que esteja autorizado a utilizar e que é responsável pela quitação do valor a ser pago pela prestação de serviço e que DOCZ tem o direito de não fornecer a prestação de serviço contratado no caso de não efetivação do PIX ou da não autorização do pagamento por parte do emissor do cartão de crédito ou de débito utilizado para tal.
Outrossim, concorda o USUÁRIO que DOCZ não é responsável por problemas relacionados à efetivação do PIX ou à captura da transação de pagamento pelo gateway de pagamento ou adquirente e o emissor de seu cartão.
A PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site DOCZ, suas marcas e todos os elementos e seus componentes são propriedade exclusiva de Xpertise Digital Ltda, estando vedada a reprodução, adaptação ou utilização no todo ou em parte sem a autorização expressa desta, não representando a abertura de conta pessoal ou empresarial em DOCZ autorização para infração dos direitos de propriedade acima descritos.
A VALIDADE DAS CONDIÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO
A invalidade de uma disposição não afeta a validade das demais.
DOCZ pode, a qualquer momento, conforme sua necessidade ou simples critério, alterar as condições e disposições contidas neste termo, sem que para isso seja obrigado a comunicar a todos os USUÁRIOS do site, bastando para tanto disponibilizar no próprio site a nova versão deste documento.
O não cumprimento de uma ou mais disposições por parte de DOCZ não concede ao USUÁRIO o direito de não cumprir as disposições restantes deste termo.
A não penalização por parte de DOCZ ao USUÁRIO que não tenha cumprido uma ou mais disposições contidas neste termo não constituirá ou será considerada como renúncia por parte de DOCZ de seus direitos.
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